STF decide que Collor fique preso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter a condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. (STF condena Collor a 8 anos e 10 meses de prisão; veja como votou cada ministro | Metrópoles)
Contexto da Condenação
Em maio de 2023, o STF condenou Collor por receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de favorecimentos em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A denúncia apontou que Collor utilizou sua influência política para nomear diretores na empresa, facilitando a celebração de contratos irregulares com a UTC Engenharia. (STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato | Agência Brasil, Brazil’s former President Fernando Collor arrested after corruption conviction)
Divergências na Dosimetria da Pena
Durante o julgamento, houve divergências entre os ministros quanto à dosimetria da pena. O relator, ministro Edson Fachin, propôs uma pena de 33 anos e 10 meses de reclusão, considerando os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que o crime de organização criminosa havia prescrito, devido à idade de Collor (acima de 70 anos), resultando na pena final de 8 anos e 10 meses. (STF rejeita recurso de Collor e mantém pena de 8 anos e meio de prisão, STF condena Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão – Migalhas, STF condena Collor a 8 anos e 10 meses de prisão; veja como votou cada ministro | Metrópoles)
Recursos e Manutenção da Condenação
A defesa de Collor apresentou recursos visando a redução da pena, alegando inconsistências na dosimetria. Em novembro de 2024, o STF rejeitou esses recursos, mantendo a pena imposta. A decisão foi tomada por maioria, com 6 votos a favor da manutenção da condenação e 4 votos pela redução da pena para 4 anos. (STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato | Agência Brasil, STF rejeita recurso de Collor e mantém pena de 8 anos e meio de prisão)
Prisão e Cumprimento da Pena
Em abril de 2025, após o esgotamento dos recursos, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Collor para o cumprimento da pena. O ex-presidente foi detido no aeroporto de Maceió, quando se preparava para viajar a Brasília e se entregar voluntariamente. Ele foi encaminhado a uma ala especial de uma prisão em Maceió. (Encarcelado el expresidente brasileño Collor de Mello para cumplir una pena de ocho años por corrupción)
Impacto e Significado Político
A prisão de Fernando Collor representa um marco simbólico na política brasileira, evidenciando a responsabilização de altos cargos por atos de corrupção. Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar e já havia enfrentado um processo de impeachment em 1992 por acusações de corrupção. Sua condenação e prisão reforçam a mensagem de que ninguém está acima da lei. (Brazil’s former President Fernando Collor arrested after corruption conviction)
Conclusão
A decisão do STF de manter a condenação de Fernando Collor por 6 votos a 4 destaca o compromisso do Judiciário brasileiro com o combate à corrupção, mesmo em casos envolvendo figuras políticas de alto escalão. A prisão do ex-presidente reforça a importância da accountability e da transparência na administração pública, servindo como exemplo para futuras gerações de líderes e cidadãos.
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